01Disposições gerais
A presente Política estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento, devolução e reembolso dos produtos e serviços comercializados pela Rumo A, incluindo eSIM (produto digital) e chip físico.
Para fins desta Política, considera-se uso qualquer consumo de dados, chamada ou SMS registrado no sistema da operadora, em qualquer quantidade.
Ao finalizar a compra, o cliente declara ciência e concordância com os termos desta Política.
02Direito de arrependimento (Art. 49 – CDC)
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, desde que o serviço ainda não tenha sido executado.
Para fins desta política, considera-se execução do serviço:
- Envio do QR Code ao cliente;
- Provisionamento da linha junto à operadora;
- Ativação do perfil eSIM no sistema da operadora.
- Ativação da linha;
- Violação do lacre do produto.
Após a execução do serviço, não se aplica reembolso integral por arrependimento.
03Cancelamento antes da execução
Se o cancelamento for solicitado dentro do prazo de 7 dias corridos da compra e antes da execução do serviço, será concedido:
Pedidos feitos depois desse prazo, mas ainda antes da execução do serviço, serão analisados individualmente.
04Cancelamento após execução – regra padrão Rumo A
Após a execução do serviço (envio do QR Code, ativação da linha ou violação do lacre):
- O serviço é considerado tecnicamente executado;
- Custos operacionais já foram incorridos;
- A linha provisionada não pode ser reutilizada.
Nesses casos, poderá ser concedido reembolso parcial de até 50% do valor pago, a critério administrativo da Rumo A, considerando os custos já incorridos, somente quando todas as condições abaixo forem atendidas:
- Não houve nenhum uso da linha, conforme o registro da operadora;
- A solicitação foi feita antes do início do período de utilização contratado;
- No caso de chip físico, o chip foi devolvido à Rumo A.
Se houver qualquer uso da linha, não haverá reembolso, independentemente da quantidade consumida.
05Regras específicas para eSIM
O eSIM é um serviço digital de ativação individual e imediata.
Após o envio do QR Code:
- Considera-se o serviço executado;
- O perfil é exclusivo e não reutilizável;
- A ativação gera custo imediato junto à operadora.
Não configuram falha do serviço:
- Incompatibilidade do aparelho;
- Configuração incompleta ou orientações do suporte não seguidas;
- Remoção ou exclusão do eSIM do aparelho pelo cliente;
- Áreas de sombra ou limitação de cobertura;
- Não utilização do plano contratado.
06Regras específicas para chip físico
07Falha técnica comprovada
O reembolso integral será concedido exclusivamente quando houver:
- Falha sistêmica comprovada da operadora;
- Impossibilidade técnica de ativação por responsabilidade da Rumo A;
- Indisponibilidade total do serviço durante todo o período contratado.
Para análise, o problema deve ser informado ao suporte durante o período de utilização, para que a equipe possa tentar resolvê-lo. Relatos feitos apenas após o fim da viagem, sem contato prévio com o suporte, não comprovam falha técnica.
Quando a indisponibilidade for parcial, o reembolso poderá ser proporcional aos dias afetados, conforme análise da equipe técnica.
Nenhuma operadora possui cobertura territorial de 100%.
08Compatibilidade do dispositivo
É responsabilidade do cliente verificar previamente se seu aparelho é compatível com tecnologia eSIM ou com as frequências da operadora contratada, e se ele está desbloqueado para uso com outras operadoras.
A incompatibilidade ou o bloqueio do dispositivo não caracteriza falha do serviço.
Em nosso site consta ferramenta de verificação de compatibilidade da tecnologia eSIM, disponível para consulta prévia à compra:
09Prazo para solicitação
Pedidos de cancelamento devem ser realizados:
- Dentro do prazo legal de 7 dias corridos, quando aplicável;
- Antes do início da vigência do plano contratado.
Após o início do período de utilização contratado, não haverá reembolso, exceto nos casos de falha técnica comprovada previstos no item 07.
10Procedimento para solicitação
- · Nome completo
- · Número do pedido
- · Motivo da solicitação
A solicitação será analisada pela equipe técnica e financeira, que confere o registro de uso da linha junto à operadora.
11Prazo e forma de reembolso
Quando aprovado:
- O reembolso será realizado em até 30 dias após a aprovação;
- Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
- Sem custos adicionais ao cliente.
12Disposições finais
A disponibilização do QR Code e a ativação da linha caracterizam a execução do serviço, independentemente da utilização de dados.
Casos excepcionais poderão ser analisados de forma administrativa, conforme critérios internos da Rumo A, sem que isso constitua obrigação ou precedente para situações futuras.
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo válida a versão vigente na data da compra.